CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. PARTE GERAL
As presentes condições gerais devem ser consideradas parte integrante dos orçamentos, facturas e outros documentos relacionados com a venda de produtos ou a prestação de serviços (ambos doravante designados por mercadoria) por parte da Araújo & Silva, Lda aos seus Clientes. Em conjunto com os documentos referidos, constituem o acordo total de compra e venda entre as partes, e substituem todas as comunicações anteriores, acordos ou contratos, escritos ou verbais, entre a Araújo & Silva, Lda e o Cliente. Nenhum entendimento, acordo, prazo ou condição contrários ao disposto nestas condições vinculará a Araújo & Silva, Lda e qualquer alteração só será válida se acordada através de documento escrito pela Araújo & Silva, Lda.
2. ENCOMENDA
Uma vez recebida a encomenda do Cliente, a Araújo & Silva, Lda compromete-se a satisfazer as condições acordadas. Em contrapartida, o Cliente obrigar-se-á a adquirir a mercadoria solicitada nas mesmas condições. Em caso de anulação total ou parcial de uma encomenda, serão imputados ao Cliente os custos com matérias, mão-de-obra e outras despesas incorridas ou assumidas com a mercadoria.
3. PREÇO
Os preços constam dos orçamentos e das respectivas facturas. Os preços de venda serão os considerados na proposta/encomenda e serão válidos por 15 dias, reservando-se a Araújo & Silva, Lda o direito de os alterar após esse período, dando para tal informação prévia ao Cliente em caso de posterior adjudicação da encomenda.
4. PRAZO DE ENTREGA
Os prazos de entrega são os que constam na proposta/encomenda.
Os prazos de entrega podem ser alterados em virtude da verificação de quaisquer circunstâncias imprevistas que obstem ou perturbem o normal funcionamento da produção e esta alteração deve, quando possível, ser comunicada ao Cliente.
5. CONDIÇÕES DE ENTREGA E DE TRANSPORTE
O local de entrega da mercadoria é acordado na proposta/encomenda, podendo o transporte ser da conta da Araújo & Silva, Lda ou da conta do Cliente. Se o local indicado para a entrega da mercadoria for a Araújo & Silva, Lda, e se o material não for levantado no prazo de 8 dias úteis a contar da data do aviso dos Serviços Comerciais, a Araújo & Silva, Lda reserva-se no direito de proceder à emissão da respectiva factura.
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os prazos e demais condições de pagamento constam da factura.
O não pagamento ainda que parcial de facturas vencidas confere à Araújo & Silva, Lda o direito de anular ou suspender o fornecimento de encomendas em carteira.
A falta de pagamento atempado de qualquer factura determina de imediato o vencimento de juros moratórios à taxa de juros máxima legalmente admissível.
A eventual concessão ou deferimento do prazo de pagamento das facturas é da responsabilidade da Araújo & Silva, Lda, e é fixado pontualmente, podendo ser alterado, cancelado ou modificado sempre esta o entender conveniente.
O Cliente aceita indemnizar a Araújo & Silva, Lda por todas as despesas em que a mesma venha a incorrer para cobrança do valor em dívida, incluindo, sem limitar, custas judiciais e honorários de advogados.
7. RESERVA DE PROPRIEDADE
A propriedade das mercadorias permanecerá sempre da Araújo & Silva, Lda até ao seu integral pagamento. O Cliente deverá indemnizar a Araújo & Silva, Lda de todas as perdas, responsabilidades, despesas, encargos e danos relacionados com, ou derivados das mercadorias, anteriores à transferência efetiva da propriedade das mesmas para o Cliente.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os desenhos, know-how, designs, especificações, invenções, dispositivos, desenvolvimentos, processos, direitos de autor e outra informação ou propriedade intelectual divulgada ou disponibilizada ao Cliente permanecerão propriedade da Araújo & Silva, Lda e serão mantidos confidenciais pelo Cliente.
9. RECLAMAÇÕES
As reclamações sobre os produtos devem ser apresentadas no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de entrega, não sendo aceites reclamações após esse prazo.
As reclamações devem ser feitas por qualquer meio escrito (carta ou e-mail) e devem mencionar o produto envolvido, o número da encomenda e ou da factura, assim como a quantidade envolvida e o defeito reclamado.
Uma vez aceites as reclamações pela Araújo & Silva, Lda qualquer devolução deverá ser impreterivelmente efectuada no máximo de 8 dias úteis, a contar da comunicação desse facto, sob a pena de caducidade.
10. RESPONSABILIDADE
A Araújo & Silva, Lda responderá pelos prejuízos causados quando estes exclusivamente advenham de uma deficiente produção, limitando-se o valor dos danos ao valor da mercadoria fornecida.
A Araújo & Silva, Lda reserva-se no direito de proceder a alterações dos produtos de sua concepção sempre que, segundo o seu critério, isso constitua uma medida de aperfeiçoamento em relação às características anteriormente descritas ou propostas.
Fica excluída qualquer responsabilidade da Araújo & Silva, Lda sempre que a não conformidade do produto resulte da má utilização do mesmo por parte do Cliente.
A utilização do produto fora das normas de segurança aplicáveis ao mesmo, bem como os danos que daí possam resultar, são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
11. DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Quando haja mora ou incumprimento por qualquer das partes das suas obrigações pecuniárias perante a outra, a parte faltosa é responsável pelos custos judiciais e extrajudiciais em que a outra comprovadamente incorra para obter a reparação da situação. A arbitragem terá lugar em Leiria, Portugal, e a língua da arbitragem será o Português.